Os direitos humanos são direitos constitucionais, mas não se confundem com os direitos fundamentais por ser mais amplos, sendo amparados pela Constituição Federal, Tratados e Convenções Internacionais. Os direitos humanos são essenciais, irrenunciáveis e indispensáveis para uma vida digna.
São direitos que estão presentes no dia-a-dia dos seres humanos, ou que pelo menos, deveriam está presentes de forma que garantisse total respeito. Uma minoria não sabe o que seria direitos humanos e por consequência, não reclama sobre eles.
Hoje, a sociedade tem uma visão maior sobre as garantias que os direitos humanos oferecem, buscando sempre a prioridade de uma vida digna. São conceitos variados, numa estrutura que o diferencia dos demais direitos, que seria a liberdade, pretensão, poder e imunidade.
Esses direitos surgem a partir de conquistas históricas que se concretizam para garantir o bem-estar do indivíduo. É nesse contexto que surgem órgãos públicos que buscam a proteção desses direitos, podendo proporcionar punição quando alguns deles são violados.
Assim, a pessoa que tem seus direitos humanos violados, pode recorrer aos diversos órgãos públicos de proteção e promoção a esses direitos, como Conselhos, Secretarias, Comissões, Câmaras e até mesmo as Defensorias Públicas e Ministérios Públicos. São órgãos que fazem parte do Programa Nacional dos Direitos Humanos que se estrutura com base nos direitos políticos, civis, econômicos e culturais buscando a interdependência entre eles.
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